Sempre é hora de aprender com os norte-americanos

 por Rafael Sorano, segunda, 21 de março de 2011 às 06:57


Afora a semântica diplomática do artigo 2º do Acordo de Comércio e Cooperação Econômica assinado sábado entre o Brasil e os Estados Unidos, o artigo constitui um dispositivo inédito em um tratado bilateral entre os dois países.

Os itens C e D do artigo 2º estabelecem que a comissão criada por força do acordo terá poderes efetivos para mapear as oportunidades para expansão do comércio Brasil/EUA e para remover obstáculos que a impeçam. Pelo Anexo I do acordo, o trabalho da comissão examinará a facilitação e a liberalização do comércio, as medidas sanitárias e fitossanitárias dos dois países e os marcos regulatórios que afetam o comércio bilateral. No mesmo Anexo está previsto que "quaisquer outros assuntos que venham a ser decididos pela comissão" poderão ser submetidos à apreciação dos seus membros.

Dessa forma, o acordo põe fim à reclamação da diplomacia e do empresariado brasileiros, que há anos anseiam por um mecanismo efetivo que possibilite o debate ágil das controvérsias acerca dos negócios entre os dois países, incluindo a principal delas: o protecionismo norte-americano em diversos setores.

Antes desse acordo, só cabia ao Brasil exercer o iuris sperniandi contra o protecionismo junto à OMC, o que gera debates que são arrastados por anos pelas contestações de legitimidade dos pleitos, vide exemplo da contenda envolvendo a sobretaxa de importação aplicada pelos norte-americanos ao suco de laranja brasileiro ou do contencioso renitente de sete anos por conta dos subsídios concedidos aos produtores de algodão nos EUA.

Ao fim de 2010, o Brasil contabilizava dez processos de litígio comercial contra os norte-americanos na Organização Mundial do Comércio, todos sem previsão de deliberação. Com o estabelecimento de uma comissão paritária e autônoma, essa queda de braço agora se dará em um novo ambiente, onde o que vale é muito mais a eficiência da diplomacia brasileira no tête-à-tête com seus pares norte-americanos e a competência dos empresários nacionais para fazer negócios do que o exercício do direito de denunciar um parceiro comercial num órgão de regulação internacional.

O acordo surge no momento seguinte à crise que assolou o mundo em 2008. Um cenário que, somado ao índice de desemprego nos EUA de mais de 9%, intensificou nos últimos anos uma forte desconfiança quanto à tentação protecionista norte-americana. O receio era que uma "reação social" dos neo less dos EUA pudesse legitimar mais subsídios e sobretaxas, criando entraves para as exportações brasileiras, principalmente para os setores agrícola e siderúrgico. Enquanto esse medo era a tônica no Brasil e ocupava diplomatas, empresários e altas autoridades financeiras nacionais, se registrou um crescimento de 35% nas exportações norte-americanas para o país em 2010 e um deficit na balança comercial com os EUA de US$ 8 bilhões.

Por fim, o pânico protecionista se mostrou infundado, os EUA começaram a dar sinais de que sairão da crise sem esse expediente e ainda se estabelece agora uma instância efetiva para o país discutir mais convenientemente as pendengas com os norte-americanos. Então, o que poderia estar faltando a esse caldo para elevar o Brasil à condição de megaexportador de out commodities para os EUA? Exatamente, aprender com eles. Mais especificamente, com a atitude deles.

Barack Obama veio ao Brasil fazer o que os norte-americanos mais sabem fazer: promover negócios de todos os tipos e fomentar ainda mais as exportações dos EUA. Como revelou o vice-conselheiro de segurança nacional para assuntos de economia internacional do governo Obama, Mike Froman, "Essa viagem é fundamentalmente sobre a recuperação dos Estados Unidos, sobre as exportações dos Estados Unidos, sobre a relação crucial que a América Latina tem em nosso futuro econômico e na criação de empregos para os norte-americanos".

Toda a simpatia do Obama na visita ao Brasil não é de graça. Assim como também não sairá de graça o acordo bilateral firmado. O preço a pagar é comprar mais da indústria que impulsiona os EUA e permitir que os norte-americanos tenham participação nos negócios do petróleo do pré-sal. Os EUA saberão operar, e muito bem, no artigo 2º e no Anexo I do acordo assinado para conseguirem o que almejam.

De outro lado, o governo brasileiro, para aproveitar a razoável abertura do mercado dos EUA, terá que, definitivamente, expiar seus pecados enfrentando o Custo Brasil com seus tributos carregados, infraestrutura deficiente, juros altos que levam a uma moeda demasiadamente valorizada, burocracia excessiva, ineficiência estatal, falta crônica de investimento, péssima educação vendida em consórcios universitários e corrupção disseminada como metástase. A atitude de enfrentar isso é o que tornará o Brasil mais competitivo, mais protagonista no cenário internacional e mais apto a operar com resultados efetivos para o país, tanto em comissões bilaterais quanto na lógica da multipolaridade global.

Nos últimos 200 anos, as relações Brasil/EUA oscilaram entre o diálogo amistoso e a indiferença sutil. A visita de Obama e o acordo bilateral firmado despertam para a hora de mudar de atitude. Na relação com eles, com o restante do mercado mundial e, antes, internamente no próprio país. É hora de aprender alguma coisa boa com os norte-americanos. Eles não vieram ao Brasil a passeio porque não tem lugar no mundo para quem quer brincar de ser desenvolvido. É hora de trabalhar. A exemplo de Obama, que ensina: "Precisamos continuar brigando por cada novo emprego, cada nova indústria, cada novo mercado no século 21. Essa é uma das razões para a minha viagem à América Latina nesta semana". Thanks, Mr. President.